Aprovados para carreira militar ganham do STF o direito de assumir cargo independentemente da faixa etária no edital
Jocélio, com 24 anos, e Everton, com 23, recorreram à Justiça para participarem de processos seletivos
Dor de cabeça para as Forças Armadas, a polêmica em torno da idade mínima para o ingresso na carreira militar tem dado trabalho aos tribunais. Em fevereiro, ao reconhecer, por unanimidade, a necessidade de uma lei que fixe a faixa etária para a participação em concursos, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para uma série de processos na Justiça.
Embora tenha permitido que a Aeronáutica, a Marinha e o Exército regulem o assunto até o fim do ano, a mais alta Corte do país assegurou aos candidatos aprovados o direito de assumir a vaga ao ingressarem com ação contra a exigência.
Professor de cursos preparatórios para esse tipo de seleção, Glauco Leyser explicou que quase 80% dos candidatos a um posto nas Forças Armadas são filhos de militares. Por isso, muitas vezes, precisam acompanhar os pais em outros estados e nem sempre terminam o ensino médio cedo. Muitos têm a educação atrasada e perdem o prazo para participar dos concursos. Quem se formou mais tarde encontra portas fechadas. As seleções são públicas e todos têm o direito de participar , ressaltou.
Aos 24 anos, Jocélio Tolentino dos Santos já tinha perdido as esperanças de ingressar no Exército. Ele conheceu um pouco da carreira quando entrou no serviço militar obrigatório, há quatro anos. À época, como precisava trabalhar, não teve tempo para se dedicar às seleções.
No ano passado, fez o exame para a Escola de Sargentos das Armas (Esa), mas foi reprovado na redação. Fiquei arrasado, pois era a última seleção da qual eu podia participar. A decisão do STF foi um alento. Fiz uma cópia e fui à Defensoria pública. Agora, vou poder realizar um sonho , comemorou.
A um mês de completar 24 anos, Everton Gonçalves de Carvalho também não pensou duas vezes. Ele conseguiu liminar para fazer duas seleções: a da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, que exige idade entre 17 e 22 anos; e a de Sargentos das Armas, que limita a faixa etária entre 16 e 24 anos. Everton é filho de militar e apaixonou-se pela carreira quando foi soldado no Exército.
Após sair do quartel, precisei mudar de cidade e trabalhar. Só depois soube do limite de idade. Meu sonho é ter um pouco de tudo que a carreira oferece. É ter a liberdade de morar em outros estados e contar com a estrutura oferecida pela corporação. Agora, posso fazer isso , disse.
Para Leyser, a onda de ações na Justiça foi impulsionada pelo Ministério Público Federal em Goiás, que, no ano passado, questionou a exigência em, pelo menos, três processos seletivos. A seu ver, todas as exigências, como de condicionamento físico e, no caso da Aeronáutica, de altura, são bem embasadas.
Senador Marcelo Crivella PRB/RJ
Só não entendo a da faixa etária. Se for aprovada uma norma sobre idade, que seja bem flexível, que permita a participação de pessoas com até 35 anos, por exemplo , defendeu o professor. Entre os textos que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei n.º 128, do senador Marcelo Crivella, que propõe que a idade varie entre 15 e 35 anos, conforme o posto disputado.
